By Relator na Câmara do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, o deputado Zé Vitor (PL-MG) defende manter os pontos mais polêmicos da proposta, entre eles a licença concedida apenas com base na promessa de cumprir exigências estabelecidas por órgãos ambientais, sem uma análise aprofundada.
O parlamentar, porém, já admite deixar para outro texto o detalhamento de medidas controversas, como a licença estratégica apadrinhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pode beneficiar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Os dois dispositivos, a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) e a LAE (Licença Ambiental Especial), respectivamente, são os principais focos de disputa dentro da proposta, que deve ser votada até quinta-feira (10).
Zé Vitor já se reuniu com ministérios do governo Lula (PT) e vai levar o tema para os deputados nos próximos dias, para concluir seu relatório, que pode trazer algumas mudanças.
A necessidade de atualização nas regras do licenciamento ambiental é consenso entre ambientalistas e ruralistas, que, por outro lado, divergem sobre como isso deve ser feito.
O atual projeto tem apoio da bancada ruralista, mas é criticado duramente pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e por seus aliados, contrários sobretudo às duas licenças e ao esvaziamento de competência de órgãos federais.
Por outro lado, pastas como a Casa Civil, Agricultura e Minas e Energia defendem o texto como ele está.
A proposta surgiu na Câmara e já passou pelo Senado. Agora, Zé Vitor pode apenas realizar alterações de redação na proposta (que não impactem o mérito) e aceitar ou rejeitar mudanças feitas pelos senadores —como é o caso da LAE.
“A [relatora no Senado] Tereza Cristina [PP-MS] fez um brilhante trabalho e conseguiu melhorar o texto em relação ao da Câmara. É claro que é um assunto complexo, muito dinâmico e constantemente vão ser exigidos novos aperfeiçoamentos”, afirma.
A LAE permite que projetos considerados estratégicos pelo governo sejam autorizados por um processo simplificado, e é criticada por ambientalistas por permitir interferência política e ignorar riscos ambientais.
Este licenciamento pode beneficiar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e tem como padrinho o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), grande incentivador desta atividade.
“Não vai dar para resolver tudo, tem pontos que só uma emenda de redação não é suficiente. Estamos fechando um texto e propondo complementos, por meio de um projeto de lei a ser apresentado logo na sequência. É inevitável”, diz o deputado.
Zé Vitor descarta derrubar a LAE, mas admite a possibilidade de que o procedimento monofásico (no qual o empreendimento passa apenas por uma análise de impacto) seja melhor detalhado no projeto paralelo.
Ele avalia com técnicos realizar mudanças de redação em alguns pontos da proposta, como o licenciamento para resposta a emergências climáticas ou de mineração.
No primeiro, ele vê o texto atual muito genérico e diz querer restringir a simplificação apenas a casos diretamente relacionados ao impacto de eventos extremos.
Zé Vitor avalia que a inclusão da mineração nos processos simplificados de licenciamento precisa ser melhor estudada pelos deputados, uma vez que essa possibilidade foi inserida pelo Senado. É também um ponto que pode ser discutido mais detidamente no projeto subsequente.
O deputado elogia a atual redação da LAC, refeita pelos senadores.
Neste procedimento, o empreendedor recebe o aval para iniciar sua atividade por se comprometer a cumprir exigências ambientais previamente estabelecidas, sem passar por uma análise individualizada.
Pela redação atual, podem passar por essa processo obras de pequeno e médio potencial poluente e de impacto ambiental —ambientalistas defendem que ela deveria ser restrita apenas ao primeiro grupo, já que o segundo traz mais riscos à natureza e, por isso, seria recomendável que fossem melhor avaliados.
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