By De acordo com a PF, o crime de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de exploração sexual infantil pode levar a uma pena de 1 a 4 anos de prisão. No caso de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio esse tipo de arquivo, a pena pode ser de 3 a 6 anos de prisão e multa.
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