By O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos (PE), quer aprovar um projeto de lei para proibir que operadoras cancelem a linha pré-paga de pessoas inscritas no CadÚnico por falta de crédito.
O CadÚnico é o sistema do governo federal usado para cadastrar pessoas beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família.
Nesta quinta-feira (10), Campos organiza uma audiência pública para debater o tema na Comissão de Comunicação.
O alvo do deputado são, sobretudo, pessoas em vulnerabilidade social, que muitas vezes não conseguem colocar crédito à linha de telefone com frequência e, por isso, acabam perdendo o seu número.
“Esse projeto tem como objetivo garantir a conectividade para essas pessoas, pois o telefone desempenha um papel crucial na comunicação, como o acesso a serviços essenciais e oportunidades de inclusão social”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, as empresas de telefonia podem cancelar uma linha caso o cliente não a recarregue por um determinado período —o tempo varia de acordo com a operadora.
Pelo texto do projeto, caberá a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definir quais telefones deverão ficar protegidos.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
