By O Rumble apresentou uma nova ação contra a mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), que mira a plataforma, pedindo que a Justiça dos Estados Unidos se manifeste sobre a legalidade da ordem e declare que ela é inválida no país.
A petição à Justiça dos EUA, na Flórida, também é assinada pela Truth Social, rede social do presidente Donald Trump.
A nova decisão de Moraes foi encaminhada ao Rumble na última sexta-feira (11).
O ministro solicita o bloqueio total, em todo o território brasileiro, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e determina o compartilhamento de dados do usuário sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir da noite de domingo (13).
Ainda na madrugada de segunda (14), o Rumble comunicou a Justiça sobre a decisão para posteriormente suplementar a ação com um pedido de manifestação.
Na petição desta quarta, a plataforma afirma ressalta que a ordem foi enviada dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% ao Brasil.
Isso foi feito porque os advogados sugerem que não houve coincidência na data da emissão da ordem, mas que ela teria sido proposital.
Afirmam ainda que a postura de Moraes contradiz teor da carta enviada pelo Ministério da Justiça aos EUA, revelada pela Folha, dizendo que decisões judiciais de tribunais brasileiros só se aplicam no Brasil. A carta, porém, não entra em nenhum caso concreto e diz que o governo quer manter a cooperação com os EUA.
“Moraes fez isso poucos dias depois da carta do presidente Trump alertando sobre censura e tarifas. Isso não parece justiça legítima — parece uma jogada pessoal de poder. E, até onde sabemos, ninguém no governo brasileiro ou no STF se opôs ao que ele fez, ou sequer sabia da ordem”, disse o advogado Martin de Luca.
As empresas alegam que Constantino é cidadão americano e que a plataforma não poderia enviar seus dados sob pena de infringir leis dos Estados Unidos. Afirmam ainda que a decisão de Moraes é obsoleta, porque o perfil ligado ao comentarista estaria inativo no Rumble desde dezembro de 2023 e porque os conteúdos da empresa estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.
“O que estamos vendo do ministro Alexandre de Moraes é nada menos que escandaloso. Ele não está apenas violando descaradamente a legislação americana, mas também está ignorando as promessas feitas por seu próprio governo e as regras básicas que sustentam qualquer democracia”, disse o advogado.
