By 11/06/2025 – 21:04
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Max Lemos, relator da proposta
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado.
O Plenário rejeitou três destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ).
Confira:
– destaque do PL pretendia retirar do texto o aumento de pena por disparar arma de fogo de uso proibido (como fuzis) em via pública;
– destaque do Novo pretendia excluir o aumento de pena pelo porte ou posse de arma de fogo ou munição de uso proibido; e
– destaque do bloco Avante-Solidariedade-PRD pretendia incluir no texto trecho de projeto apensado (PL 5352/23) para dobrar a pena na reincidência pelo porte ou posse de arma ou munição de uso proibido.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
