By Ministérios do governo Lula (PT) que tratam do mercado de crédito de carbono chegaram ao consenso de que a regulamentação do setor deve ser feita, inicialmente, por uma secretaria extraordinária na Fazenda, mas a concretização disso ainda depende da aprovação de mais um pedaço da Reforma Tributária.
O Executivo trabalha na minuta de criação da nova estrutura, que prevê apenas realocar cargos vagos, sem gerar custo extra para a União. Para isso, porém, precisa de postos livres.
Parte do problema foi solucionado com a aprovação do projeto de lei que reconfigurou as carreiras do serviço público, mas a avaliação atual é que ainda não é suficiente.
Para resolver esse entrave, a aposta é o projeto de lei complementar que cria o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que já foi aprovado na Câmara e está no Senado.
Com a implementação do comitê, a Fazenda avalia que conseguiria usar a estrutura hoje ocupada pela Secretaria da Reforma Tributária para alocar a área de crédito de carbono.
O ideal, na avaliação de pessoas a par das conversas, seria que o tema tivesse uma agência reguladora própria. Essa tramitação, porém, precisaria passar pelo Congresso Nacional, e o Executivo não vê espaço para este debate no momento.
Por isso, o caminho alternativo foi investir em uma secretaria, nos moldes do que foi feito com a estrutura que cuida da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas).
A expectativa é que a minuta seja entregue à Casa Civil em breve e publicada até agosto, mas o impasse quanto aos cargos pode atrasar os planos.
Uma secretaria ou agência para tratar do crédito de carbono é necessária uma vez que a lei que criou este mercado dá a este órgão a autoridade para comandar a regulamentação do setor.
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