Por: O grupo liberal Livres publicou uma nota técnica na qual critica a Lei da Reciprocidade, sancionada em abril pelo presidente Lula (PT) e regulamentada por decreto em 14 de julho, por trazer “imprevisibilidade institucional” e enfraquecer o país.
A lei permite que o Brasil adote medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo Donald Trump para produtos brasileiros. O decreto de regulamentação foi publicado menos de uma semana após o anúncio do tarifaço.
Na avaliação do Livres, a norma rompe “com a tradição diplomática brasileira de resolver disputas via Organização Mundial do Comércio.”
O Livres afirma que a medida institucionaliza a incerteza e “enfraquece o Brasil justamente quando previsibilidade e rigor técnico são ativos escassos.” “A lógica da retaliação pode parecer assertiva, mas transfere o ônus para o consumidor e compromete a reputação internacional do país”, diz Magno Karl, cientista político e diretor do Livres.
Ele avalia ainda que a lei utiliza conceitos vagos como “prejuízo à competitividade”, o que abriria espaço para pressões setoriais e decisões arbitrárias. “É um cheque em branco com custo alto para a economia real”, diz. “Essa legislação serve à narrativa política, mas não protege o cidadão comum.”
O Livres defende ainda a revogação imediata da lei e a intensificação dos esforços de diplomacia multilateral, sob argumento de que “imprevisibilidade institucional não é sinal de soberania”, e sim “vulnerabilidade”.
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