By A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (17), a quinta fase da Operação Overclean, sobre desvios de emendas, que mirou a família do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
A operação teve como foco contratos firmados em 2022 pela estatal federal Codevasf, por meio de emendas parlamentares, com o município de Campo Formoso, cidade do parlamentar.
Foram alvos da operação o irmão de Elmar, Elmo Nascimento, que é o prefeito de Campo Formoso, o seu primo, Francisco Nascimento, que é vereador na cidade, e o ex-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, que foi indicado pelo parlamentar ao cargo. O próprio deputado não foi alvo de buscas.
O objetivo da operação, segundo os investigadores, foi desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 10 mandados de buscas em cidades da Bahia como Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Petrolina, Mata de São João e em Brasília, além de uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções.
Todas a ordens foram autorizadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele também determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
O bloqueio do valor, segundo nota da CGU e da PF, foi interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicos.
De acordo com estes órgãos, o núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos destinados ao município. Isto teria sido feito mediante pagamento de vantagem indevida e obstrução da investigação.
Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço à investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
Na primeira fase da Operação Overclean, o primo de Elmar chegou a ser preso sob suspeita de ser integrante do esquema. No momento da ação, ele jogou dinheiro pela janela. Ele também secretário-executivo da prefeitura comandada pelo irmão do parlamentar.
A Codevasf é uma das estruturas mais cobiçadas do Executivo federal porque facilita a execução de emendas parlamentares. Políticos do Nordeste, principal área de atuação da estatal, tradicionalmente disputam indicações no órgão.
A empresa mudou sua vocação histórica de fazer projetos de irrigação no semiárido para se tornar uma grande executora de obras de pavimentação e distribuidora de veículos, máquinas e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares.
Em fevereiro deste ano, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a investigação deveria deve ficar sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques. A medida ocorreu após um pedido da Polícia Federal para que o ministro Flávio Dino ficasse como responsável pelo caso.
Barroso entendeu que a investigação sobre o desvio de emendas que envolve o parlamentar baiano não tem relação direta com as ações relatadas por Dino, que tratam da transparência dos recursos.
A Justiça Federal da Bahia pedia que a investigação ficasse com Dino, por prevenção, princípio segundo o qual um processo fica com determinado ministro que já trata do mesmo assunto.
O então presidente em exercício do Supremo, Edson Fachin, entendeu, porém, que o caso deveria ser distribuído entre os ministros. Kassio foi sorteado para ficar à frente do processo.
