By Em meio a debates sobre as contas públicas e à pressão sobre o Executivo por um ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta segunda (7) que cada deputado poderá direcionar R$ 11 milhões em emendas de comissão, além dos R$ 37 milhões a que têm direito em emendas individuais.
A medida veio dias depois de parlamentares aprovarem projetos que aumentam o gasto da União, como o que eleva o número de deputados federais. Analistas têm discutido também a qualidade dos gastos de parlamentares, que dominam porções cada vez maiores do Orçamento —um estudo do Ipea mostrou que o dinheiro das emendas costuma ser usado para fins eleitorais, sem qualificar políticas públicas.
A distribuição atual do controle sobre o Orçamento reforça o debate sobre o papel do Legislativo na crise fiscal e sobre quem pode ser responsabilizado pelas contas do país. Hoje, a responsabilização —a transparência e a eficiência dos gastos públicos— recai sobre o Executivo, com poucos mecanismos equivalentes para deputados e senadores.
O Café da Manhã desta terça-feira (8) discute o papel do Congresso na crise fiscal e os mecanismos de responsabilização pelo uso do Orçamento. A cientista política Lara Mesquita, professora da FGV e colunista da Folha, trata das ferramentas políticas e jurídicas disponíveis para isso hoje e analisa como a atual distribuição do controle do Orçamento impacta políticas públicas.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Magê Flores e Gustavo Simon, com produção de Gustavo Luiz e Laura Lewer. A edição de som é de Raphael Concli.
