By 🔎 O crime de maus-tratos contra animais está previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Ele é categorizado como praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. A pena pode ser aumentada caso o animal morra em decorrência dos maus-tratos.
- G1 – Prefeitura de Amaturá, no AM, abre prazo de inscrição para 41 vagas
- G1 – Mais de 17 mil faltam às provas do concurso do TRT11 no AM e RR
- G1 – Mais de 200 vagas de emprego são oferecidas em seis cidades da Paraíba
- G1 – UFTM abre inscrições para cursinho de Educação Popular em Uberaba
- G1 – Seleção pública para professor em Fortaleza tem salário de até R$ 3,1 mil
- Em Ponta Grossa, encontro de Políticas Públicas e Liderança inspira transformação nos municípios | ASN Paraná
- Sebrae/PR e Acamsop iniciam programa para capacitação de legisladores | ASN Paraná
- Desburocratização, compras públicas e crédito: encontro reúne Curitiba e região Leste para debater políticas municipais | ASN Paraná
- Idosa de 90 anos retoma paixão por desenhos, e neta disponibiliza obras da avó para tatuagens: ‘Poder eternizar isso é um sonho’ | Norte e Noroeste
- Transformação de casas com retrofit: a arte de modernizar preservando a essência | PROTEFORTE – PROTEÇÃO PARA PISO – NA OBRA E REFORMA
- Prisão preventiva de Bolsonaro foi cogitada no STF – 19/07/2025 – Poder
- Tornozeleira em Bolsonaro tem soma de justificativas – 18/07/2025 – Poder
- Torneio de futebol reúne em SP 100 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de 5 estados – 18/07/2025 – Painel
- Punição a Moraes nos EUA é retaliação explícita ao STF, diz líder do PT – 18/07/2025 – Poder
- Trump proíbe entrada de Moraes e ministros do STF nos EUA – 18/07/2025 – Poder
