Centro de Zoonoses no interior do Acre deve passar por reestruturação após decisão judicial

MPAC ingressou com ação civil pública após identifcar número crescente de animais nas ruas da cidade. Secretaria Municipal de Saúde, informou que não deve se opor a decisão. Centro de Zoonoses em Cruzeiro do Sul, interior do Acre
Reprodução/Rede Amazônica Acre
A Justiça do Acre acolheu os argumentos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado e determinou a reestruturação do Centro de Zoonoses de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade da região.
Segundo o MP-AC, a ação foi motivada pelo número grande de animais em situação de abandono que foram identificados nas ruas da cidade.
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Ao g1, o secretário municipal de saúde, Marcelo Siqueira, informou, nesta segunda-feira (28), que ainda não recebeu a decisão na íntegra, porém em nota assegurou que “não há oposição a nenhuma medida que, tecnicamente, venha a melhorar as condições de trabalho do local” (Confira a nota completa abaixo)
Na decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, a Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para regularização do Centro de Zoonoses, como a reestruturação física da unidade, a regularização do manejo e armazenamento de resíduos, a retomada de procedimentos clínicos e a disponibilização de insumos e equipamentos aos servidores.
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A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, fez vistorias, reuniões com representantes do Poder Executivo municipal e da sociedade civil, além de diversas diligências técnicas antes de instaurar procedimento.
Durante as inspeções feitas pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, foram identificados problemas sanitários, estruturais e administrativos no centro, como:
Armazenamento irregular de resíduos de saúde
Ausência de controle adequado de medicamentos e vacinas
Interrupção de procedimentos de esterilização de animais
Falta de profissional veterinário em tempo integral
Entre outros pontos críticos.
Também foi verificado que a edificação apresenta deterioração acelerada, comprometendo a segurança de servidores, usuários e da população do entorno.
Centro de zoonozes
O Centro de Zoonoses tem como papel principal fazer a vigilância de doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos, entre elas a raiva e a leptospirose. Os profissionais que atuam no órgão promovem ainda a vacinação antirrábica, por meio de visitas domiciliares, em todos os bairros de Rio Branco.
É lá também que muitos animais passam a viver depois que são resgatados de locais públicos. Abandonados, muitos deles chegam ao centro com sinais de violência e precisam de cuidados veterinários.
Nota
“A Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), também chamada de Centro de Zoonoses, deve realizar ações em consonância com as políticas públicas do Ministério da Saúde. Compete à UVZ cuidar da prevenção e investigação de doenças transmitidas de animais para humanos, o que inclui o acompanhamento de casos de acidentes por animais peçonhentos, doenças vetoriais, como a leishmaniose, doenças transmitidas por roedores e, também, doenças transmitidas por animais domésticos, como cães e gatos.
Já na nova gestão, foi iniciada uma série de medidas visando à adequação dos serviços. Compreendendo o papel dos órgãos de controle e do Poder Judiciário, não há oposição a nenhuma medida que, tecnicamente, venha a melhorar as condições de trabalho da UVZ. Estamos à disposição para realizar os ajustes técnicos e melhorar a qualidade do serviço.”
VÍDEOS: g1